# Registro público: TJBA — 80001131020178050193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 748c07b31369c0d52e24dedd6e020b85f477b621691479288fa97d60350e6eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Menores | Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5801)
- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/748c07b31369c0d52e24dedd6e020b85f477b621691479288fa97d60350e6eaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-27 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Menores»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Menores»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-23 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Menores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T06:23:04\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170326000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 748c07b31369c0d52e24dedd6e020b85f477b621691479288fa97d60350e6eaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00004180520038200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5801, 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA
- [TJBA — 00004202320108050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180726/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- [TJPE — 00000324120208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402410/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJBA — 80004576220168050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459681/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002004220188050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374165/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJTO — 00309839120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345099/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJRO — 70518329720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187349/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00002652420118180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290421/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5801
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE BARRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c6e4bee1106c61d88af965330eb6267dfc3c8c61f5718ea3ff663d6e50cd19bf
- **SHA-256 do registro documental:** 748c07b31369c0d52e24dedd6e020b85f477b621691479288fa97d60350e6eaf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2516731545103bfcd7c48ccef2a377a9a8ed7b034c49cfac9e45123e5d5f248
- **SHA-256 do registro documental:** 748c07b31369c0d52e24dedd6e020b85f477b621691479288fa97d60350e6eaf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80001131020178050193 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Busca e Apreensão de Menores | Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/748c07b31369c0d52e24dedd6e020b85f477b621691479288fa97d60350e6eaf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 748c07b31369c0d52e24dedd6e020b85f477b621691479288fa97d60350e6eaf
- **SHA-256 do comentário:** 6a68f06124365a9228ec2f6bc68d4a77ea60af6904df22000cadeb17471968a7