# Registro público: TRT13 — 00000605020215130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57e98d9e830cc9736ef0d6a8ac1fbe2147457b0d4161f5181f1f21b649e012b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T15:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-01T08:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-01T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T16:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T16:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T08:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-05T09:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-07T17:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-07T17:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-17T21:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-18T19:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T10:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T16:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-22T14:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T17:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-21T08:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T17:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-25T15:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-18T19:20:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-22T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-01T15:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-07T17:21:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-19T10:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T19:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T19:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-22T22:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-07 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:25\.007734844Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T15:52:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 57e98d9e830cc9736ef0d6a8ac1fbe2147457b0d4161f5181f1f21b649e012b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000726420215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524398/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001590820225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162858420235160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321900/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00001125920215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284126/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000930320215060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320818/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT20 — 00004359520225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320442/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001494120225080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318575/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT5 — 00000665720225050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317540/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana