# Registro público: TJAM — 02038073420158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1f72323a9312232a9f68c789c9b5e4095a942d879768866301c84ab5e8e1ab4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2022-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-02** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-02T09:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-02T08:55:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-02-02T09:11:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-04-07T10:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-10-19T09:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1f72323a9312232a9f68c789c9b5e4095a942d879768866301c84ab5e8e1ab4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:41:01\.869000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150202085415 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1f72323a9312232a9f68c789c9b5e4095a942d879768866301c84ab5e8e1ab4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02110730920148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293579/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00359715620038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705993/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos à Execução - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 02180336820208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290457/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME - [TJPB — 00009147420188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312508/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** dd85959af62f5e93ab42648d17210ed9567dfb5ccbb742615e2de3e67dd20770 - **SHA-256 do registro documental:** d1f72323a9312232a9f68c789c9b5e4095a942d879768866301c84ab5e8e1ab4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02038073420158040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1f72323a9312232a9f68c789c9b5e4095a942d879768866301c84ab5e8e1ab4 - **SHA-256 do comentário:** 5104e8edff35fbbb074041c842ccb7906f1a378e6ea9a5249602341d601a83b5