# Registro público: TRE-BA — 06000043420256050205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2534968efc1a212e6ce414cceed20b1b1d078690f1bdbbf7d5e9fd98786452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T12:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-16T00:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T17:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-16T00:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-16T00:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T17:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T16:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T14:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T14:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-09T00:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-03-13T12:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-26T14:32:58.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2025-03-26T14:33:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T22:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-29T00:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-31T00:52:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-01T17:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-01T17:10:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T02:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T02:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T00:54:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T00:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000836120216190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112939/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PA — 00000932820186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257020256260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112670/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-MG — 06000121920236130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112500/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-BA — 06000494020226050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112488/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258620256260217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112426/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-GO — 06000379120206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112145/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-CE — 06001238620216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111976/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA