# Registro público: TRF1 — 00000577820184013700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª - São Luís
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb81fc09e4c1120c2ea223f3e3f19f8ac39a3cf87379a2e8e7c83dc20fbad23c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-25** — Provisório (TPU 245)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T15:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-11T16:36:43.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-04-02T11:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T15:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-15T17:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-11T16:36:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-02T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-27T15:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-27T15:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-15T13:11:57.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-02-01T12:35:33.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-07-18T16:39:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-07-18T16:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-21T14:15:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-08-08T08:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-08T12:09:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-10-25T12:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-25T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-25T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2023-10-25T12:52:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-10-25T12:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-25T12:52:37.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-10-27T00:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-27T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2023-12-15T16:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}
- 2024-01-23T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-02T20:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16660", "nome": "11ª - São Luís"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000848820194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00001978720078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TRF6 — 00000862320124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002273520134013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002271120084013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00000857120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002260520174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / Vara Única de Uruaçu
- [TJMA — 00001995720158100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843771/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª - São Luís / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS