# Registro público: TRE-SP — 06000046220246260406

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001ca4b4c1ecace6131c80ff8e7f4076e0bda96a7add7cb252397ef8bf4b68c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T12:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-24T12:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-02T15:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T12:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-31T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-02T15:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-02T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-09T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-09T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-09T14:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-15T01:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-15T01:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T03:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-15T10:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-15T11:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-17T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T10:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-21T10:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-01-24T12:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-31T13:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-31T13:53:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-08T15:21:19.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
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- 2024-02-08T15:21:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-09T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-21T10:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2024-02-21T10:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307420246090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781175/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000154720206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000365220236240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780917/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000370420236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780804/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000306820246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780446/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000237020206260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780230/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-CE — 06001077420216060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779635/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-RJ — 06000751620226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ