# Registro público: TJGO — 00041298020158090136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f2178067020615b80a9c5c5d6e573919c6e6465997f1fb69d1bbd649c02109e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2023-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-01-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-04-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-04-22** — Documento (TPU 581) > **2021-04-22** — Documento (TPU 581) > **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-22T13:25:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-22T13:25:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} - 2023-10-20T11:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-22T13:25:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-27T15:57:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-27T16:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-01-26T09:42:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-07-25T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-08-04T17:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11615", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f2178067020615b80a9c5c5d6e573919c6e6465997f1fb69d1bbd649c02109e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-27 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:00\.520000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f2178067020615b80a9c5c5d6e573919c6e6465997f1fb69d1bbd649c02109e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00245608820158090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJGO — 00131883620198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490620/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJES — 00001979420228080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108092/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJGO — 00095500920198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617841/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJMA — 00002774819978100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107884/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPR — 00000276520228160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107835/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [STJ — 00005480220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107336/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJMG — 05175224820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107032/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vício formal na prisão — ela nunca deveria ter existido daquele jeito — é o que o relaxamento pressupõe. Já a liberdade provisória parte de uma prisão legalmente válida, mas dispensável naquele momento processual, concedida mediante condições. São remédios diferentes para diagnósticos diferentes, ainda que ambos resultem, ao final, em soltura do investigado ou réu. **Atribuição:** Rafael Toledo · Relaxamento não se confunde com liberdade provisória - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** 600b6993a339b50373aa1f7c9aa53e4810b363b94ee8bc1a1800f337d47ec871 - **SHA-256 do registro documental:** 2f2178067020615b80a9c5c5d6e573919c6e6465997f1fb69d1bbd649c02109e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F) ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** e2fbecab37fb597e2b1578dda42928fcb738414fa60003101958f3828cac66cb - **SHA-256 do registro documental:** 2f2178067020615b80a9c5c5d6e573919c6e6465997f1fb69d1bbd649c02109e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00041298020158090136 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Relaxamento de Prisão” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f2178067020615b80a9c5c5d6e573919c6e6465997f1fb69d1bbd649c02109e - **SHA-256 do comentário:** e3cd95813f945b9ab7068f3af940a33b1b9b73381b950c254bf10fdec155ae03