{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129227,"origem":"stj","sha256_origem":"5d6c72951c5b0dd05e4444ef47e8517470bcedee3b5fc4fd8603cbea5fd989b7","registro_original":{"id_fonte":"954176","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"2976762","numero_registro":"202502384905","relator":"LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)","data_julgamento":"2026-03-30","data_publicacao":"2026-04-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL - AÇÃO DESCONSTITUTIVA C/C CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE\n ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\n INSURGÊNCIA DO RÉU.\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença\n ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material,\n consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC.\n1.1. No caso dos autos, assiste razão ao embargante, tendo em vista\n a omissão do acórdão quanto à necessidade de se excluir a verba\n sucumbencial em grau recursal, pois os honorários foram fixados pela\n instância de origem no percentual máximo.\n2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos motivicativos, tão\n somente para afastar a majoração dos honorários.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\n modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\n Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"79debcc5517d0adc7945ad58d1710cf3c66f6167d5568a6e1dc84f5b9c154027","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}