# Registro público: TJAM — 02213196420148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d227910429c215bbc306dc6e72fa614a785b2994d8b3ad916854f8d5392d4ef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-28T11:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-02T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T10:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-16T08:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T10:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-16T05:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-08T16:02:04.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-08-28T11:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-02T13:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-17T13:06:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-22T10:18:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-07-07T11:42:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-07-14T08:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T10:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d227910429c215bbc306dc6e72fa614a785b2994d8b3ad916854f8d5392d4ef8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:01:18\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140508154845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d227910429c215bbc306dc6e72fa614a785b2994d8b3ad916854f8d5392d4ef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02209202520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296253/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000295420138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJSE — 00200172820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 02564755020138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292438/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00023162020168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul
- [TJSE — 00000228320178250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041378/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CANHOBA
- [TJSE — 00024830320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041040/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPI — 00002524920178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040929/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3765ae16c3106acfd51354f15cd0a7bec7d629c5c84ae71e20393e1624cc0726
- **SHA-256 do registro documental:** d227910429c215bbc306dc6e72fa614a785b2994d8b3ad916854f8d5392d4ef8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8e15b84d7ed9fa5eec88799a41f4d193bdb0d72864a5d27c628e5e238875f800
- **SHA-256 do registro documental:** d227910429c215bbc306dc6e72fa614a785b2994d8b3ad916854f8d5392d4ef8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02213196420148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d227910429c215bbc306dc6e72fa614a785b2994d8b3ad916854f8d5392d4ef8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d227910429c215bbc306dc6e72fa614a785b2994d8b3ad916854f8d5392d4ef8
- **SHA-256 do comentário:** c17774c4625fc2f2ead09b9f00d643a03901fc16149b1eb6ef82025fb2aad05e