# Registro público: TJPE — 00000070920178170790

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa6ce13a5524f441523263ec11040351092ad8f1b5a400653ab653a63e34330c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-09** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T10:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-02T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-11T15:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-10-18T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-09T10:31:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-09T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2019-01-09T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-01-09T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-01-09T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-20T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-02T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-12T13:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-26T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T14:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-29T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-27T13:49:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-04-28T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-06T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T11:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-09T08:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa6ce13a5524f441523263ec11040351092ad8f1b5a400653ab653a63e34330c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-11 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-09 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-09 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:44:31\.795676746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aa6ce13a5524f441523263ec11040351092ad8f1b5a400653ab653a63e34330c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000308620168170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174594/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000085920178170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSP — 00487047620128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000090820198170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665780/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000070920178170790 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa6ce13a5524f441523263ec11040351092ad8f1b5a400653ab653a63e34330c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa6ce13a5524f441523263ec11040351092ad8f1b5a400653ab653a63e34330c
- **SHA-256 do comentário:** 2d66282092e140612e2079bcf86db3a550a0e1e70c27971882eb68f4499db7ae