# Registro público: TJMS — 00000481120218120002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05a47eaaef304bf65df0a212f26c3c8158dfec962cfb0eea064c3c2d8634612e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-08** — Petição (TPU 85) > **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-08T14:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-01-08T18:33:33.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-01-11T13:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 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2021-10-14T14:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-10-27T17:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-01-15T02:25:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-02-24T16:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-03-03T02:26:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-03-03T02:26:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-04-15T02:29:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-04-15T02:29:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-05-05T02:27:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-07-12T02:11:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-09-29T02:14:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-10-07T01:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} - 2021-10-27T02:16:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3518", "nome": "Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292440.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05a47eaaef304bf65df0a212f26c3c8158dfec962cfb0eea064c3c2d8634612e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T03:57:06\.740000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210108140015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05a47eaaef304bf65df0a212f26c3c8158dfec962cfb0eea064c3c2d8634612e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000481120218120002 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 05a47eaaef304bf65df0a212f26c3c8158dfec962cfb0eea064c3c2d8634612e - **SHA-256 do comentário:** 606f3da4322a59fd600e622de9c364fa209d0ca12b37270ee0395b57951802e3