# Registro público: TRT16 — 00160474520215160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a54174ce72e556bc895b71be781ba076c8465c97f7e78bc6a30af803544c827e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-04-05** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T18:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-20T18:54:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-02-12T10:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-18T08:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T08:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-19T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-27T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-25T08:57:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-03-29T18:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-30T14:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-05T16:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T08:03:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-04-07T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T20:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T17:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T11:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-19T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-04T12:40:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-10T12:31:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-04-05T16:37:23.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2021-04-07T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-30T17:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-30T17:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a54174ce72e556bc895b71be781ba076c8465c97f7e78bc6a30af803544c827e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-06 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:57\.458271832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-20T18:54:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a54174ce72e556bc895b71be781ba076c8465c97f7e78bc6a30af803544c827e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160466020215160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160430820215160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006339020105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160461520215160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000575320215090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT8 — 00000625020205080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000096820225090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00006374120135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160474520215160001 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a54174ce72e556bc895b71be781ba076c8465c97f7e78bc6a30af803544c827e
- **SHA-256 do comentário:** e23c3b59c0ccbdb42c5e4e3e05a6ea2361c360275f52b08516eb0d5382fb6a73