# Registro público: TRE-RS — 00000227220176210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c396cd51b625eb9896aa57ea3a518399464bf4b771001024bc959d0818da17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T13:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T13:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T18:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-27T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-20T17:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-03T18:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T16:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T17:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-05T13:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T14:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-10T14:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T19:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T14:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T14:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T18:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T14:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T14:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T14:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T13:43:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T18:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-20T16:42:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-31T14:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-20T17:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-20T17:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T13:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T17:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T14:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T13:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c396cd51b625eb9896aa57ea3a518399464bf4b771001024bc959d0818da17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:10:21\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171002131642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3c396cd51b625eb9896aa57ea3a518399464bf4b771001024bc959d0818da17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000032420166210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646347/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SC — 06000110720206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227220176210130 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c396cd51b625eb9896aa57ea3a518399464bf4b771001024bc959d0818da17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3c396cd51b625eb9896aa57ea3a518399464bf4b771001024bc959d0818da17
- **SHA-256 do comentário:** 80ef1561b1423fa1da176473d886401ad99a31069fc309ea5daa5aace243a278