{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129254,"origem":"stj","sha256_origem":"2303134c1f1e6492b5e40855de6f32dcdfb17212b2e877059f77cc83fd7b7d5c","registro_original":{"id_fonte":"954204","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2367534","numero_registro":"202301599256","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DE\n TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA\n PERSONALIDADE JURÍDICA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRAZO PARA CITAÇÃO.\n INÉRCIA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.\r1. A suspensão processual\n decorrente do incidente de desconsideração da personalidade jurídica\n possui natureza restritiva e deve atingir apenas os atos dependentes\n da solução do incidente, de modo a preservar a celeridade da lide\n principal e evitar paralisações indeterminadas.\r2. A inobservância\n do prazo de trinta dias para a promoção da citação do denunciado\n acarreta a ineficácia da intervenção de terceiros, especialmente\n quando não demonstrada a diligência máxima da parte ou a\n responsabilidade exclusiva do aparelho judiciário pelo atraso de\n anos na integração da lide.\r3. O indeferimento da lide secundária\n por excesso de prazo não impede o exercício do direito de regresso\n da seguradora, o qual permanece resguardado mediante o ajuizamento\n de ação autônoma, conforme disciplina expressa do artigo 125, § 1º,\n do Código de Processo Civil.\r4. Agravo conhecido para negar\n provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\n Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\n João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e9ab15848c5fa72e8d6cdc55871a89ba56aeff6fac2a19b25012d61e8b377b55","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}