# Registro público: TRE-GO — 00000297320176090041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0432dba81f7c57e4376fb10606b419d741e0e18ccaa20c81f4bf12fae2109e78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28 - **Último ato com data válida:** 2017-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-12** — Documento (TPU 581) > **2017-09-12** — Documento (TPU 581) > **2017-09-12** — Documento (TPU 581) > **2017-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-01** — Documento (TPU 581) > **2017-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2017-08-24** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-24T02:28:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-06T04:30:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-28T04:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-07T02:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-13T01:05:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-01T04:36:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-28T12:56:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-12T03:11:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-12T03:14:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-27T08:44:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-27T08:45:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-12T03:12:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-24T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2017-06-02T06:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T01:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-28T12:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-06T03:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-09T12:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-28T04:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-12T03:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-12T03:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-01T04:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-28T04:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-05T04:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-28T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-09T12:42:20.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0432dba81f7c57e4376fb10606b419d741e0e18ccaa20c81f4bf12fae2109e78.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:35\.433176983Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170428160018 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0432dba81f7c57e4376fb10606b419d741e0e18ccaa20c81f4bf12fae2109e78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00005938620166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293371/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA - [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000660320176090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA - [TRE-GO — 00005877920166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA - [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas - [TRE-RS — 00000224920166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293283/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000228020156210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293160/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000297320176090041 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0432dba81f7c57e4376fb10606b419d741e0e18ccaa20c81f4bf12fae2109e78 - **SHA-256 do comentário:** 1fc2897ec732086161bcb70f5dea670deb890cbffb983abb56a4a5f76252825c