# Registro público: TRT3 — 00000259020125030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2d5d8711b897e476727b50c5c37c9ab527a5d4eaf8c5aa45cbea1534870c783 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2015-12-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas / Emolumentos | Correção Monetária | Contratuais | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292776.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2d5d8711b897e476727b50c5c37c9ab527a5d4eaf8c5aa45cbea1534870c783.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2012-05-21 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2015-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2015-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2015-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2015-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2015-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2015-12-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:26\.035590553Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c2d5d8711b897e476727b50c5c37c9ab527a5d4eaf8c5aa45cbea1534870c783 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000980720155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13129, 13385, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000262420165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300044/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13385, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13129, 13385, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006187720125020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13385, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00000043520175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166710/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13385, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001310320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13129, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00012362520125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00012201920135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000259020125030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas / Emolumentos | Correção Monetária | Contratuais | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c2d5d8711b897e476727b50c5c37c9ab527a5d4eaf8c5aa45cbea1534870c783 - **SHA-256 do comentário:** 1b3aa5ad6c59f9c37f5890b1822abfeecaff3cef6b77f8858e15c9c0daca8c3a