# Registro público: TJPE — 00000069820248176021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 953a0b78d235a001880e2c4ace64bfb796e5a0b06d52fa375513134cd347bbdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-30** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-24T13:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-08-24T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-08-24T13:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-30T18:31:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-30T18:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-28T17:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-28T11:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-28T11:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-28T10:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-27T21:12:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-27T21:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-27T21:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-27T20:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-27T18:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-27T18:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-06-06T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-08-24T13:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-30T10:20:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-28T11:25:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-28T11:16:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-28T11:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-27T18:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2024-05-27T18:01:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80814", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/953a0b78d235a001880e2c4ace64bfb796e5a0b06d52fa375513134cd347bbdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:06:34\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 953a0b78d235a001880e2c4ace64bfb796e5a0b06d52fa375513134cd347bbdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383520268176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297758/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000384820208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312142/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [STJ — 00005669520248250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000322620248173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419370/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJES — 00002058420228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª VARA - IUNA
- [TRT23 — 00002280520245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00001804420205080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310423/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT20 — 00005329620255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34fb3fb4b23d884b92da92777a35dd881dcc15a870d471ef40fb3cccfb8e00bd
- **SHA-256 do registro documental:** 953a0b78d235a001880e2c4ace64bfb796e5a0b06d52fa375513134cd347bbdd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069820248176021 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/953a0b78d235a001880e2c4ace64bfb796e5a0b06d52fa375513134cd347bbdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 953a0b78d235a001880e2c4ace64bfb796e5a0b06d52fa375513134cd347bbdd
- **SHA-256 do comentário:** 84bb756a7124e230db30931b8e0d8c7850831bb93085082e3195b306437a371b