# Registro público: TJSE — 00002120819998250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46fa65954435fdbcc8366186751d196f6c0e1a67b7be2664e0eb295aa6e2e776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-31
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** —  (TPU )
> **2017-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-22** —  (TPU )
> **2017-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-14** —  (TPU )
> **2017-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T16:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-13T09:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T15:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-13T12:40:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T09:24:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T08:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-05T00:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T10:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T11:35:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T11:34:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T10:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T12:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T12:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T11:31:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T11:28:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T11:50:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T14:12:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T12:41:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T12:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T15:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T06:46:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-12T15:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T07:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T12:04:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T14:20:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-19T16:37:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T09:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T12:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T14:52:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-07T11:39:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-13T11:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-21T10:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T12:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-13T12:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T13:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-05T13:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-26T07:07:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-22T09:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-14T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2010-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-11-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001125319998250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315216/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara
- [TJSE — 00007056720088250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1310543/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3ª Vara Cível
- [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TRF6 — 00001289220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 46fa65954435fdbcc8366186751d196f6c0e1a67b7be2664e0eb295aa6e2e776
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 46fa65954435fdbcc8366186751d196f6c0e1a67b7be2664e0eb295aa6e2e776
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)