# Registro público: TJAL — 07002914020198020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1aac0dc5ee470013e37ff856c9e2298d5343cd7d42979e84cf7fac4dc271e07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15 - **Último ato com data válida:** 2021-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-02** — Documento (TPU 581) > **2021-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-28T20:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-15T11:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-02T13:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-02T13:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-08-02T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-03T12:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-02T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-20T12:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-20T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-02T08:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-30T15:26:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-19T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-28T13:35:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-04-15T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-10-17T17:16:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-01-31T01:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-04T08:27:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-02-04T19:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-05T10:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-13T03:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-29T10:37:55.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002801120198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAL — 07002957720198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJAL — 07002746720208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJRS — 00126315320078210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00068713120048210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00137219120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara Judicial - Tapera ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e1aac0dc5ee470013e37ff856c9e2298d5343cd7d42979e84cf7fac4dc271e07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)