# Registro público: TRT3 — 00000267120125030065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lavras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9342da80600ef6e411af27d3a00ec2bd892a8121654a1abbec3ec1ed9fc25b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-02** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-20T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T10:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-28T00:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-28T00:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-28T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-28T00:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-28T00:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-17T12:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-17T12:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-07T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-27T00:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-24T01:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-24T01:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-24T01:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-24T01:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-24T01:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T02:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-01T02:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-30T00:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-30T00:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-30T00:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-30T00:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-30T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-29T01:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-27T17:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-07T13:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-06T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-26T00:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-26T00:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-25T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T09:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-06-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:44:30\.287675203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9342da80600ef6e411af27d3a00ec2bd892a8121654a1abbec3ec1ed9fc25b64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13997, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00003805120165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13997, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005636220115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13997, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00011048820135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13997, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00005678020115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13997, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00010976920135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13997, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003643220125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13997, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000486020205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13997, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 9342da80600ef6e411af27d3a00ec2bd892a8121654a1abbec3ec1ed9fc25b64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)