# Registro público: TJPB — 00001305520148150341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Serra Branca
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50f7dd252297db8afdcfc9b74f692e207918a5511c2ddb313fcac1a938a3b42f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-01-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-26T11:11:42\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50f7dd252297db8afdcfc9b74f692e207918a5511c2ddb313fcac1a938a3b42f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006744220168150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPB — 00006747820158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156748/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00006723220168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPI — 00001939420098180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRN — 00011385220128200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª VARA
- [TJPA — 00001081720128140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJMA — 00000486820098100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 50f7dd252297db8afdcfc9b74f692e207918a5511c2ddb313fcac1a938a3b42f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)