# Registro público: TJPI — 00000294320208180076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b126302e28ecd318821b8fda4b84f3d7ee5a69dcaeb8ed5f2f4254a26c2320e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T13:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-02-04T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-08-10T11:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-10-29T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-04-30T20:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-02-04T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-03-16T13:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-06-15T18:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2022-02-04T13:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-04-30T20:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-08-08T14:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-10-16T11:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-10-16T11:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-10-16T11:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b126302e28ecd318821b8fda4b84f3d7ee5a69dcaeb8ed5f2f4254a26c2320e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:13:27\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200204135544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b126302e28ecd318821b8fda4b84f3d7ee5a69dcaeb8ed5f2f4254a26c2320e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294320208180076 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b126302e28ecd318821b8fda4b84f3d7ee5a69dcaeb8ed5f2f4254a26c2320e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b126302e28ecd318821b8fda4b84f3d7ee5a69dcaeb8ed5f2f4254a26c2320e1
- **SHA-256 do comentário:** 383a31bd157ffb4159fb91866d6c4be82933cfcc402a85aad22645e729fe43fe