# Registro público: TJBA — 80017050520188050242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2396adf795572dde3c5370f501aa6bd0df26fc88d16f1291c1507386932d9596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Desistência (TPU 463)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4927", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"}}
- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4927", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAUDE"}}
- 2019-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-06T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-07 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-22 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70042395020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70023809020168220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153174/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000216020178172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJAC — 06005878920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000116720168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214123/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJES — 00000288120158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288876/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 2396adf795572dde3c5370f501aa6bd0df26fc88d16f1291c1507386932d9596
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)