# Registro público: TJPE — 00000069520228173070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293027/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293027.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a37cfeee81f0e257ab2e2eed039ff677ff8f67f714fa2d4d507254aab3716f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Documento (TPU 581) > **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-09** — Petição (TPU 85) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-03** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-07T15:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-01-07T15:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-02-08T14:13:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 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2022-03-03T10:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-03T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-09T07:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-09T11:44:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-15T08:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-23T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-23T09:19:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-12T03:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-01-10T19:46:38.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-02-08T14:16:31.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-02-09T09:06:41.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-04T18:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-21T18:47:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} - 2022-03-23T08:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6994", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a37cfeee81f0e257ab2e2eed039ff677ff8f67f714fa2d4d507254aab3716f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-08 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-08 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-03 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:54:24\.664000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a37cfeee81f0e257ab2e2eed039ff677ff8f67f714fa2d4d507254aab3716f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000069520228173070 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0a37cfeee81f0e257ab2e2eed039ff677ff8f67f714fa2d4d507254aab3716f1 - **SHA-256 do comentário:** e23b985088cd5079e3190b3baa508d08349138dd1c790b28a1eb194ddc23b932