{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129303,"origem":"stj","sha256_origem":"b885e6cf946e5408f28ef5a15364b92b1ae5f6fe8b0a00e8bb3527d1049e20d9","registro_original":{"id_fonte":"954291","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2104332","numero_registro":"202303811708","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-03-23","data_publicacao":"2026-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.\n REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E POR VCMH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO\n DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ABUSIVIDADE DE\n ÍNDICES. NOVOS PERCENTUAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO\n PARCIALMENTE PROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Recurso especial no qual\n se busca a reforma de acórdão que revisou os reajustes financeiros e\n os reajustes por sinistralidade aplicados no período de 2016 a 2021,\n substituindo-os pelo índice apurado pela ANS.\n II. QUESTÃO EM\n DISCUSSÃO\n 2. As questões em discussão consistem em verificar se o\n acórdão recorrido padece de negativa de prestação jurisdicional, se\n os índices são abusivos e se é válida a substituição pelo índice da\n ANS.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. Inexiste afronta aos arts. 489 e\n 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e\n suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre\n todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão\n adotada pelo Juízo.\n 4. O recurso especial não comporta exame de\n questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios\n dos autos (Súmula n. 7/STJ).\n 5. \"A jurisprudência do STJ exige que o\n percentual abusivo seja substituído por índice razoável, apurado em\n fase de cumprimento de sentença, mediante cálculos atuariais, para\n garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato\".\n IV.\n DISPOSITIVO E TESE\n 6. Resultado do Julgamento: Recurso especial\n conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.\n Tese de\n julgamento:\n 1. O reconhecimento judicial da abusividade de reajustes\n por sinistralidade ou por VCMH em plano de saúde coletivo não\n autoriza a aplicação do índice apurado pela ANS para os planos\n individuais, sendo necessário apurar novos índices na fase de\n liquidação de sentença, mediante cálculos atuariais que preservem o\n equilíbrio econômico-financeiro do contrato.\n Dispositivos relevantes\n citados:\n CPC, arts. 86, parágrafo único, 371, 373, 375, 464, 489 e\n 1.022; Lei n. 9.656/1998, arts. 16, XI, e 35-G.\n Jurisprudência\n relevante citada:\n STJ: REsp n. 2.096.311/SP, rel. Min. Raul Araújo,\n Quarta Turma, j. 27.10.2025, DJEN 3.11.2025; REsp n. 2.072.215/SP,\n rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 9.12.2025,\n DJEN 18.12.2025 e AgInt no REsp n. 1.880.442/SP, rel. Min. Marco\n Buzzi, Quarta Turma, j. 2.5.2022, DJe 6.5.2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte,\n dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo,\n Maria Isabel Gallotti e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado\n do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o\n Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE - SINISTRALIDADE - ABUSIVIDADE - ÍNDICE -\n APURAÇÃO)\n    STJ - <<REsp 2072215>>-SP, <<REsp 2096311>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5eef012f33194c0198e9020eaa5bfed80ed11aaa5ed255918f6bd1041ee308e8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}