{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129305,"origem":"stj","sha256_origem":"2d3dc67f5d2735f64d775d57a3b7e69333d7d333030271ffe9dbf614d2663e3c","registro_original":{"id_fonte":"954293","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2893493","numero_registro":"202501062769","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA.\n IDENTIDADE DE PARTES. RECURSO IMPROVIDO.\r1. O Tribunal de origem\n concluiu que não há identidade de partes entre as ações, uma vez que\n a personalidade jurídica da sociedade autora não se confunde com a\n personalidade jurídica do sócio administrador que ajuizou a ação\n anterior.\r2. A ausência de identidade de partes afasta a\n configuração da litispendência, mesmo que haja identidade de causa\n de pedir e pedido.\r3. A análise de precedentes invocados pelo\n recorrente não foi considerada omissa, pois o acórdão estadual\n fundamentou adequadamente sua decisão, indicando os motivos que\n formaram seu convencimento, conforme entendimento consolidado do\n STJ.\r4. Recurso especial improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\n Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\n João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6bdc82f1763f53e1bcb96739b647e62b187f35cf2cadba8e72b383b2c29718cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}