{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129329,"origem":"stj","sha256_origem":"0ba455a1a326ffc7b4c35a050d255fc30603969bfab2976f2c0dc40e5ece1f4d","registro_original":{"id_fonte":"954328","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2972657","numero_registro":"202502321297","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE\n NÃO VIOLAÇÃO DE PATENTE. PROVA EMPRESTADA. REQUERIMENTO DA PRÓPRIA\n PARTE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. TRÂNSITO EM JULGADO NA ORIGEM.\n DESNECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ.\r1. A vedação ao comportamento\n contraditório impede que a parte alegue nulidade ou \"decisão\n surpresa\" quanto à valoração de prova emprestada cuja utilização foi\n por ela mesma requerida.\r2. A prova emprestada ingressa no feito\n como documento e independe do trânsito em julgado da decisão\n homologatória na origem para ser valorada, desde que assegurado o\n contraditório substancial.\r3. A revisão das conclusões da instância\n ordinária sobre a qualificação técnica do perito e a suficiência do\n laudo exige o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.\n Ausência de prequestionamento quanto aos demais dispositivos legais\n(Súmulas 282 e 356 do STF).\r4. Agravo conhecido para negar\n provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\n Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\n João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"59280a15ee7ea9756c40c3218e1db23807d7b258a9567b375bb3656a67d23168","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0ba455a1a326ffc7b4c35a050d255fc30603969bfab2976f2c0dc40e5ece1f4d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}