# Registro público: TRT3 — 00000267820145030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9f303f5497a25f34d7981ef559821d213426c4e74375391e6abfc986f7175e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aumento Compensatório Especial | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293370.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-09 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000254220165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274760/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13851, 13920, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000041220175090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13920, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000275820175030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329420/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13920, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT3 — 00001669820155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002013620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos