# Registro público: TRE-GO — 00005938620166090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc2efbc45fe39b2036c18b47fd91bcc05f9195b6cd2e8ee694a50f1daaea99c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T10:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-26T09:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-26T12:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-06T02:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-13T05:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T05:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-02T05:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T04:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-22T11:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T05:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T11:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T12:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-24T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-11-13T05:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-31T02:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T04:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T05:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T03:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T03:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T05:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T03:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T03:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T08:55:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-07-06T01:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T03:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T03:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T03:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-28T01:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-26T03:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:42\.309782336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161026123409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc2efbc45fe39b2036c18b47fd91bcc05f9195b6cd2e8ee694a50f1daaea99c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000439120166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 06031808720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646800/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000871320166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293695/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-RS — 00003351720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000776820166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975312/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000108920156160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MG — 00000451520196130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744031/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 148ª Zona Eleitoral - Januária