{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129346,"origem":"stj","sha256_origem":"8a94c3bb2d1c239650bc5fce892c711ff435d897a7e8972493076e62c2c3e895","registro_original":{"id_fonte":"954426","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1765588","numero_registro":"201800314493","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-10","data_publicacao":"2026-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"QUESTÃO DE ORDEM EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDOS DE\n TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA E DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO\n ENVOLVENDO O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA\n PELO COLEGIADO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.\n1. Diante da\n informação de celebração de acordo entre as partes e da desistência\n do pedido de habilitação como assistente litisconsorcial, formulado\n por pessoa física, bem como considerando a anuência ou ausência de\n oposição manifestadas tanto pelo Ministério Público Federal, quanto\n pelo Banco Central do Brasil, homologa-se, para que produza seus\n jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado nos autos, nos termos\n do art. 487, III, b, do CPC/2015.\n2. Questão de ordem acolhida, com\n confirmação do segredo de justiça e homologação do acordo, dando-se\n por prejudicado o recurso especial, ante a posterior perda do\n objeto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, em acolher a\n Questão de Ordem suscitada pelo relator no sentido de confirmar o\n segredo de justiça e homologar o acordo de fls. 1.275-1. 296,\n julgando-se prejudicado o recurso especial, ante a posterior perda\n de objeto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f3e9bf88eba1f8fdbb4e10b1cd89a40726407341162d8a8d1a924c5fce9f39f9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}