# Registro público: TJAM — 02166623520218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef86c10ffd6290c1871a9467900e62918f66b41acb5d8e66b05b52606a3bf23d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23 - **Último ato com data válida:** 2021-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-23** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Serviços Profissionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-30T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-30T16:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-23T10:13:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-07-30T16:46:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Serviços Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-18T00:33:09\.116000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210723093832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef86c10ffd6290c1871a9467900e62918f66b41acb5d8e66b05b52606a3bf23d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 40008167220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070469/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL - [TJAM — 02281280220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937686/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAP — 00031732720218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJAM — 02029562920148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 70064957620198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMA — 00002094420168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJPE — 00000296120188172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - [TJES — 00001533320028080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005730/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** ef86c10ffd6290c1871a9467900e62918f66b41acb5d8e66b05b52606a3bf23d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)