# Registro público: TRT3 — 00000271720145030023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4438df398c2ada2c221bebed432ec8f353e0b9001318e050dfcdd676232bf615

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2014-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-14** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:20\.228908879Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4438df398c2ada2c221bebed432ec8f353e0b9001318e050dfcdd676232bf615

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001285420145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147148/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJDFT — 00373681520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT24 — 00242684420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787987/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001926920145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796189/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001932120145030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785414/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT24 — 00242746720235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786118/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT12 — 00001075220265120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782058/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TJRN — 00093391720018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972535/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA CÍVEL