# Registro público: TRT11 — 00000187320225110501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 158941a0100a5ace02d49f4fe4f53f55b8d49e9b8a515d32f67f7ef2e79bb335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-19** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada/Dono da Obra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T15:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-14T10:39:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-16T15:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-19T10:24:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-19T10:24:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-19T10:27:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-19T10:28:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-19T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-19T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-19T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-25T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-05-05T12:49:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-05-05T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-16T15:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-05-05T17:10:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-05-05T17:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada/Dono da Obra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-14 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-19 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-05 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:43:02\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220304155855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 158941a0100a5ace02d49f4fe4f53f55b8d49e9b8a515d32f67f7ef2e79bb335

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001989420195110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT11 — 00000256520225110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT11 — 00000270620205110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT24 — 00242337220195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT6 — 00000891820205060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / GOIANA - 02A VARA
- [TRT16 — 00162724820205160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT10 — 00001865020225100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF