{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":129348,"origem":"stj","sha256_origem":"4d88001b6c6511e1570649c49ab9b40f2ac48906691b68fcb8f8696d09500db7","registro_original":{"id_fonte":"954441","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1941022","numero_registro":"202102107637","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-10","data_publicacao":"2026-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"QUESTÃO DE ORDEM EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.\n PEDIDOS DE TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA E DE HOMOLOGAÇÃO DE\n ACORDO ENVOLVENDO O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO. QUESTÃO DE ORDEM\n ACOLHIDA PELO COLEGIADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.\r1.\n Diante da informação de celebração de acordo entre as partes e da\n desistência do pedido de habilitação como assistente\n litisconsorcial, formulado por pessoa física, bem como considerando\n a anuência ou ausência de oposição manifestadas tanto pelo\n Ministério Público Federal, quanto pelo Banco Central do Brasil,\n homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o\n acordo noticiado nos autos, nos termos do art. 487, III, b, do\n CPC/2015.\r2. Questão de ordem acolhida, com confirmação do segredo\n de justiça e homologação do acordo, dando-se por prejudicado o\n agravo em recurso especial, ante a posterior perda do objeto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, em acolher a\n Questão de Ordem suscitada pelo relator no sentido de confirmar o\n segredo de justiça e homologar o acordo de fls. 2.245-2. 266,\n julgando-se prejudicado o agravo em recurso especial, ante a\n posterior perda de objeto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4fd337403634c4a82f1fed45eb93c08f64717338be91b71135d42ba18f6bd073","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}