# Registro público: TRT3 — 00000270720135030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4daa3154b69a54603042e6fcb512ba30bf2bf49b23e6cb6b5e9ff0e4e706a9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-01** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-09-25** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293489.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:31\.660523681Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f4daa3154b69a54603042e6fcb512ba30bf2bf49b23e6cb6b5e9ff0e4e706a9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13838, 14001, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13838, 14001, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13838, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 14001, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT3 — 00000331220105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00000261220165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294450/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13814, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT1 — 00004165720105010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo