# Registro público: TRT3 — 00000258720155030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffe96fc4e4b9e9a5a8404210ae8fd31e4d347f67a6b535a8cf2474fb0768892c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28 - **Último ato com data válida:** 2015-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-01** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffe96fc4e4b9e9a5a8404210ae8fd31e4d347f67a6b535a8cf2474fb0768892c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-01 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:04\.974779045Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ffe96fc4e4b9e9a5a8404210ae8fd31e4d347f67a6b535a8cf2474fb0768892c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000010420155030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649501/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT9 — 00000156820185090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT24 — 00243027220195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00241983720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000258720155030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ffe96fc4e4b9e9a5a8404210ae8fd31e4d347f67a6b535a8cf2474fb0768892c - **SHA-256 do comentário:** f8cfe73bcb44081e1dbd2079fd6eddfcd8bfbb70dfcc1eebe9cae83909be382d