# Registro público: TRE-SC — 00000778820196240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b3630842ce1e4ef132808026c32e9990c7bc85143acf1abdf0ff9698369f7d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Execução de Julgado | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T17:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T18:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T15:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T15:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T12:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T18:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T18:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14693", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:49:25\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191008174833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b3630842ce1e4ef132808026c32e9990c7bc85143acf1abdf0ff9698369f7d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000824220176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000331720176240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000808320196140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229674/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PR — 00000404420196160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378062/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-PR — 00000134420166160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00000228920186210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000026220056160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261855/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-SE — 00000022220116250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653233/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL