# Registro público: TJRS — 00486650520118210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2938322e836bfd99eb9d3fde086d65a4b32582a2faea21ea5152a69c323fad79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2018-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-07** — Documento (TPU 581) > **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-27T10:00:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-10T15:31:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-02-11T10:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T14:34:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-15T18:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T17:04:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-17T17:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T10:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T10:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-11T10:22:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-11T10:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-12T19:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T15:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-27T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T16:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T16:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T16:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-28T11:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T11:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T15:30:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-12T08:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T09:26:29.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-08-30T08:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T08:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T09:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T10:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-07T14:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-14T10:16:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-14T10:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T14:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T15:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-14T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-16T09:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-08T10:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-13T17:08:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-13T17:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-23T14:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-23T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-23T14:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293550.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:40:25\.110587521Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2938322e836bfd99eb9d3fde086d65a4b32582a2faea21ea5152a69c323fad79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01098630920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295084/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 16271516620078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476404/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00118581820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL - [TJRS — 01699580520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294984/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 2938322e836bfd99eb9d3fde086d65a4b32582a2faea21ea5152a69c323fad79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 2938322e836bfd99eb9d3fde086d65a4b32582a2faea21ea5152a69c323fad79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)