# Registro público: TRF2 — 00004832120104025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54bc21d9872773ec4d2c6f9ec5412b3b48ce28f29b81b594655f7ceee6f9dd0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2019-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2018-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-26** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-24** — Reativação (TPU 849)
> **2011-11-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-07T17:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-09T17:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-01-24T19:13:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-01-30T11:35:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-26T18:35:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-09T17:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T17:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-15T17:55:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-03-15T18:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-09T17:57:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-16T12:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10343)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-09 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:48:29\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54bc21d9872773ec4d2c6f9ec5412b3b48ce28f29b81b594655f7ceee6f9dd0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00844082720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522457/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00007489820214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 7ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF6 — 00036810520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220883/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03
- [TRF2 — 00219366820074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465316/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00050377620064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222773/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10343
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF4 — 00122006620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00042272120094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097173/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00095153819954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba