# Registro público: TRT16 — 00160459120165160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf7765761205dd3f1c77e436af6e9c42e50b5a4c64859a5bbd4cbca24a2a151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-04-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T15:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-01T16:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-12T16:00:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-16T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-17T15:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-18T14:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-02-20T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-08T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-31T15:23:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-04T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-18T17:17:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-04-28T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-07T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-24T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-22T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-28T09:31:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-01T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-01T20:33:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2016-04-18T17:17:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-02-16T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-20T00:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-28T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-15T11:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T09:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13831, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00000010720265220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT16 — 00160472720265160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00001997220255110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000562320245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000612720255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00000533920135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Bataguassu