# Registro público: TJAM — 02110730920148040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5eca277e08bceab0d65f7271ada04de7eef7fbc28f614ed503988cbfa2f403ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06 - **Último ato com data válida:** 2022-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-16** — Recebimento (TPU 979) > **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-24** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-10** — Documento (TPU 581) > **2014-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-06** — Apensamento (TPU 135) > **2014-03-06** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-10T10:34:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-24T12:31:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-11-10T08:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-06T11:01:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2014-03-06T11:01:39.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-03-06T11:01:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-08-29T09:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-10T07:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-16T15:58:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-16T15:58:23.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-06 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:41:18\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140306110036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5eca277e08bceab0d65f7271ada04de7eef7fbc28f614ed503988cbfa2f403ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02038073420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291937/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00526201920108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951635/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Exibição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJAM — 02247235020198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295512/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Posse - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00010255220105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 5eca277e08bceab0d65f7271ada04de7eef7fbc28f614ed503988cbfa2f403ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)