# Registro público: TJBA — 80013312320168050124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3733562a0b60cd0847f7d62316e4ead84e1124d84dd07cfaa0813e43276a139

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2023-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-10-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2023-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2023-05-09T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:20:16\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3733562a0b60cd0847f7d62316e4ead84e1124d84dd07cfaa0813e43276a139

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80009286720178050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313133/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 00055089020058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJBA — 80001177420158050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312135/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJAM — 00013733920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159816/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00014201320138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159542/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES