# Registro público: TJBA — 80003499020168050194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a83a8053558a7d7b973f1b136ba6e902c8b1eb8c6fbde3d8dc907b0372c5c6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2018-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2019-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2021-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2018-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2019-09-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}
- 2022-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4876", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILAO ARCADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T00:39:59\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a83a8053558a7d7b973f1b136ba6e902c8b1eb8c6fbde3d8dc907b0372c5c6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001338320188050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347145/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003509220168110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJAM — 00000024020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224398/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJBA — 80000216520188050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270546/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001521120158050182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260292/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 00000017720198044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205059/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJPI — 00001959720168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJAP — 00033148420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196053/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA