# Registro público: TJPR — 00072765920238160033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2be410c3a15519981cc46199c698c1625b67fca1cd05268b12b22d92ef891c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-09 - **Último ato com data válida:** 2024-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2023-11-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-09** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-09T10:58:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-08-09T14:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-08-09T14:34:49.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-09T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-20T18:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-30T15:19:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-11-09T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-09T20:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-29T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-01-29T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-29T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-09T14:34:48.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-09T14:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-20T18:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-31T00:21:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-09T00:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-09T18:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-09T18:50:18.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-11-09T20:28:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-10T15:02:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-29T13:02:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2024-01-30T12:02:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-09T00:10:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-23T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-05T00:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-05T15:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-05T15:13:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2be410c3a15519981cc46199c698c1625b67fca1cd05268b12b22d92ef891c8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:08\.589637544Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230809143448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2be410c3a15519981cc46199c698c1625b67fca1cd05268b12b22d92ef891c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00072765920238160033 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d2be410c3a15519981cc46199c698c1625b67fca1cd05268b12b22d92ef891c8 - **SHA-256 do comentário:** e10eb420d04fd1967eb098b246748f7a52c2ca6a59cdd71028a447c92f542a8c