# Registro público: TJMT — 00000616220208110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97964a095a8ed2fc2674bcc1d26f644de0b180395644460972ca85c4dd9e69fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T18:41:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-09T18:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-13T08:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-13T08:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-13T08:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-02-06T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-02-06T17:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-02-12T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-02-12T13:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-10T13:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-13T08:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7236", "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-13T08:43:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-15T19:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-20T13:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48437", "nome": "Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97964a095a8ed2fc2674bcc1d26f644de0b180395644460972ca85c4dd9e69fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T19:14:10\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97964a095a8ed2fc2674bcc1d26f644de0b180395644460972ca85c4dd9e69fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000640220208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294960/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR / Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMT — 00000624720208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290664/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
- [TRT20 — 00005244120245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138008/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJMT — 00003561520198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263590/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TRT13 — 00003390920225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002190320255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002187420195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TJES — 00002006620218080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137994/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000616220208110005 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Diamantino - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97964a095a8ed2fc2674bcc1d26f644de0b180395644460972ca85c4dd9e69fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97964a095a8ed2fc2674bcc1d26f644de0b180395644460972ca85c4dd9e69fe
- **SHA-256 do comentário:** 2c7ae1c1f2482d273cc8501e6a72743400d2d8c3381e4b119670a0d79f013adc