# Registro público: TRE-CE — 06000105420226060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c861a1e46def552931ea62fa61c848d1dcbfc994968e406b4c63d746542537b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T13:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-07-13T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-08-30T12:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T14:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-16T09:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-09-26T08:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-15T09:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-17T14:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-31T11:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T13:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T13:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-09-20T13:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T01:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-21T01:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-21T01:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-09-21T01:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-09-27T04:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-09-27T04:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-09-27T04:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-10-06T12:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-07-15T15:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-07-15T15:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-08-30T17:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-08-31T11:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-09-20T11:08:49.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-10-07T11:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}
- 2022-10-07T11:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:18:36\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220706135729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c861a1e46def552931ea62fa61c848d1dcbfc994968e406b4c63d746542537b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000290220256260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561436/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-CE — 06000518320236060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180343/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-SP — 06000288820236260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO
- [TRE-SP — 06000288520226260107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556014/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO
- [TRE-MT — 06001163220216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179523/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001154720216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178797/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000300920266110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594048/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000044120226050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL