# Registro público: TRF6 — 00060042720164013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e043489898467062390e8c1a4f1673f1cf160cee4a52caa6162bdcfa3ee435e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2020-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2019-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-29** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-07-26T07:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-29T18:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-11-28T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-07-26T07:05:58.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-07-29T18:21:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2019-11-20T14:34:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2019-11-20T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T18:30:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-11-30T15:56:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2020-12-14T13:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T10:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-17T11:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e043489898467062390e8c1a4f1673f1cf160cee4a52caa6162bdcfa3ee435e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-29 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-20 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-30 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:02:30\.509000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190724174200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e043489898467062390e8c1a4f1673f1cf160cee4a52caa6162bdcfa3ee435e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00027740420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304307/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00063751120134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910127/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete 06
- [TRF2 — 00000225120144029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305221/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00029537520154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303337/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF5 — 05249132920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005665620138190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJAM — 00000381620238044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJAM — 00000381120258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA DA COMARCA DE CAREIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060042720164013816 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 04 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e043489898467062390e8c1a4f1673f1cf160cee4a52caa6162bdcfa3ee435e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e043489898467062390e8c1a4f1673f1cf160cee4a52caa6162bdcfa3ee435e
- **SHA-256 do comentário:** cd41d4233f6ce3a1842fa64834d9336e27fa2d25b92473ff500a618ac97d41c1