# Registro público: TRF2 — 00000598320114029999 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec26e2b96b05735f1f978138ab1d36fc95232cbfee5e03bd8a574e319f9b3e34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09 - **Último ato com data válida:** 2021-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-09** — Reativação (TPU 849) > **2020-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-02-26** — Reativação (TPU 849) > **2015-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-15** — Reativação (TPU 849) > **2015-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-02-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-09T17:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-31T18:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-11-09T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-04-10T18:24:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-15T14:53:54.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-06-15T14:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-26T13:22:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-07-31T18:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-22T15:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-09T14:31:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-03-17T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-25T13:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-31 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:48:01\.135000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec26e2b96b05735f1f978138ab1d36fc95232cbfee5e03bd8a574e319f9b3e34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01545785320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505161/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50006627820214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00067879820154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249222/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03 - [TRF2 — 01423900520164025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496168/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00073901620144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247378/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03 - [TRF6 — 00016551420174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245868/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03 - [TRF5 — 05012821820224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228705/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05012126820224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227475/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** ec26e2b96b05735f1f978138ab1d36fc95232cbfee5e03bd8a574e319f9b3e34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)