# Registro público: TJAL — 05000755220088020007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0e4ea92488955f3149de78e1a865f44709995bd9fd7d34ed27fc26c087bb11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-18 - **Último ato com data válida:** 2021-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-10** — Documento (TPU 581) > **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-02** — Mandado (TPU 106) > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO TRIBUTÁRIO ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T10:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T10:31:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-07T11:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-05-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-04-01T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2012-11-29T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-07-25T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2011-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2011-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-08-24T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-06-20T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2011-06-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-27T10:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-07-08T13:15:46.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2011-07-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-12-17T11:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-09T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d0e4ea92488955f3149de78e1a865f44709995bd9fd7d34ed27fc26c087bb11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO TRIBUTÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-05-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-02-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:32:16\.183000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970618080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d0e4ea92488955f3149de78e1a865f44709995bd9fd7d34ed27fc26c087bb11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05000755220088020007 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “DIREITO TRIBUTÁRIO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7d0e4ea92488955f3149de78e1a865f44709995bd9fd7d34ed27fc26c087bb11 - **SHA-256 do comentário:** 3d752407233fbed132d516d6f2b06bbbc9d1f66764ab384db8fc5482a1943923