# Registro público: TRT18 — 00000183220135180004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 04a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03f891c820d226106a789b28318d5dea0b000944f366fa2075014ecf2ce6281a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-01** — Petição (TPU 85) > **2018-07-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-01-15** — Improcedência (TPU 220) > **2013-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-01T10:41:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2018-01-15T08:23:49.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-07-09T14:18:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2018-10-04T12:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2018-12-05T10:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:09:43\.499000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03f891c820d226106a789b28318d5dea0b000944f366fa2075014ecf2ce6281a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00000205920265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Caldas Novas - [TRT18 — 00002363120255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Goiânia - 07a Vara - [TRT5 — 00000712320165050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 19ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT18 — 00003315420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Formosa - [TRT2 — 00005827920145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Vara do Trabalho de Caieiras - [TRT5 — 00000712220185050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT2 — 00005892320105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00004869320155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 03f891c820d226106a789b28318d5dea0b000944f366fa2075014ecf2ce6281a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)